No Brasil, a comercialização de produtos orgânicos de maneira regularizada passa pela certificação de órgãos competentes ou pelo cadastramento no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o MAPA. O produtor que certifica sua mercadoria amplia sua possibilidade de atuação, já que, assim, pode vender em supermercados, restaurantes, lojas e outros tipos de estabelecimento.

Neste artigo, vamos explicar o que é e como é feita a certificação de produtos orgânicos e dar algumas dicas de como fazê-la de maneira a regularizar a venda de mercadorias e garantir a expansão do negócio de forma adequada. Acompanhe a seguir as informações que preparamos para você sobre o tema.

O que é e como fazer a certificação de produtos orgânicos?

Certificar um produto é validar a procedência e a qualidade dele. Com a medida, você conseguirá atestar a trajetória da mercadoria, da produção à venda final. Para regularizar a venda de substâncias orgânicas, o fornecedor tem duas opções. A primeira é se organizar em grupos e se cadastrar no MAPA. A medida não gera a certificação, mas permite a venda direta e institucional de forma legalizada.

Já a certificação propriamente dita é concedida pelo Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) ligado ao Ministério da Agricultura. Essa opção garante a venda indireta e pode ser conquistada por meio da contração de uma Certificação por Auditoria ou da associação a um Sistema Participativo de Garantia (SPG).

Contração de Certificadora

Nesse caso, o produtor recebe a visita periódica de inspeção e tem que cumprir especificações exigidas pelo Ministério. O custo do acordo é estabelecido por contrato e pode-se encontrar a certificadora em lista divulgada pelo MAPA em seu site oficial. O descumprimento das normas por parte do fornecedor gera o cancelamento do certificado.

Associação a um Sistema Participativo de Garantia

Já na vinculação a um SPG, o trabalho de fiscalização é feito de maneira colaborativa. Nesse cenário, os produtores se reúnem em eventos periódicos e atestam a qualidade do que é produzido. Em caso de irregularidade ou fraude não apontada ou corrigida pelo grupo, todos respondem pelo erro.

Além disso, integrantes que não cumpram com as normas devem ser expulsos da associação e perdem o certificado. Para encontrar uma Organismo Participativo de Avaliação da Qualidade Orgânica (OPAC) do qual você possa participar, basta procurar pelas entidades credenciadas no site do MAPA.

Quais são os requisitos para a certificação de produtos orgânicos?

Os aspectos avaliados pelos órgãos reguladores fazem parte das normas e padrões para qualidade orgânica. Observam-se vários elementos, da documentação de compra e venda das mercadorias até detalhes relacionados a instalações, embalagens e situação dos empregados da empresa.

Alguns dos documentos solicitados antes da inspeção são:

• as notas fiscais dos últimos 12 meses ligadas ao produto;
• o plano de manejo da cultura;
• a situação trabalhista dos funcionários;
• a amostra de etiquetas e embalagens;
• o inventário de animais;
• a última versão das Normas Orgânicas.

Tais informações são arquivadas em tabelas e transpostas em um relatório que é constantemente avaliado — e em relação ao qual depende a concessão do selo certificador. Vale lembrar que esse selo não pertence ao produtor. Ele é apenas cedido pela certificadora. Vale por um período de um ano e pode ser renovado.

Estabelecimentos que produzem ao mesmo tempo mercadorias orgânicas e não orgânicas são inspecionados duas vezes ao ano. Depois de feita a inspeção, o prazo para a concessão do certificado costuma ser de 2 a 3 meses.

Além das visitas programadas, há também aquelas aleatórias, que são feitas sem o conhecimento prévio do produtor. Outra medida importante é manter os dados relacionados à produção sempre atualizados e disponíveis para vistoria.

O produtor que descumprir de alguma maneira a legislação pode sofrer sanções como autuação, advertência, apreensão de mercadoria e suspensão do credenciamento. A aplicação de multas, cujo valor pode ser de R$ 100 a R$ 1 milhão, também pode ocorrer.

Por que é importante fazer a certificação de produtos orgânicos?

A medida garante o prestígio frente ao consumidor, já que o selo é um atestado oficial da qualidade da mercadoria oferecida. Ela ajuda a regulamentar todo o processo de produção, profissionalizando a sua atuação e permitindo a manutenção de um padrão de qualidade. Assim, fazer a certificação ampara o produtor que quer se tornar referência no mercado e quer conseguir o reconhecimento público.